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Postagem

Direito Cível

O estudo do negócio jurídico é um dos pontos nodais do Direito Civil, já que consubstancia a
essência da relação entre indivíduos em um sistema jurídico. Mas, antes de estudá-lo
especificamente, é preciso contextualizá-lo no mundo dos fatos.

De todos os acontecimentos da vida social, há os fatos jurídicos lato sensu e os fatos não
jurídicos. Aqueles geram potencialmente efeitos jurídicos, criando, extinguindo ou
modificando direitos, ao passo que estes são indiferentes ao mundo jurídico. Assim, a
ocorrência de uma chuva é, em tese, um fato não jurídico. Mas, se uma determinada chuva
causar inundações e destruição de propriedades, ela torna-se relevante aos olhos do Direito e,
portanto, um fato jurídico lato sensu.

Assim, o conceito de fato jurídico lato sensu é o acontecimento, natural ou humano, que é
apto a adquirir, resguardar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Este é o conceito
tradicionalista. A doutrina mais moderna, entretanto, percebe que há fatos que são relevantes